Lista de Proposições

MEA 003/2026 - Mensagem Aditiva - PL 231/2025 Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo. MEA 002/2026 - Mensagem Aditiva - PL 37/2026 Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. MEA 001/2026 - Mensagem Aditiva - PL 5/2026 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União. MEA 005/2025 - Mensagem Aditiva - PL 212/2025 Altera a legislação que dispõe sobre o regime de adiantamento a servidores municipais, para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. MEA 004/2025 - Mensagem Aditiva - PL 132/2025 Altera o Código Tributário do Município de Toledo. MEA 003/2025 - Mensagem Aditiva - PL 9/2025 Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. MEA 002/2025 - Mensagem Aditiva - PL 7/2025 Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas. MEA 001/2025 - Mensagem Aditiva - PL 10/2025 Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. MEA 002/2024 - Mensagem Aditiva - PL 153/2024 Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigações assumidas em acordo para indenização de áreas destinadas à implementação do sistema viário no bairro Vila Pioneiro, nesta cidade de Toledo. MEA 001/2024 - Mensagem Aditiva - PL 86/2024 Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. LEI 3179/2026 - Autoriza o Executivo municipal a executar serviços em imóvel concedido à Fundação Waldyr Luiz Becker de Apoio ao Paciente com Câncer. LEI 3178/2026 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo à Associação Brasileira de Educadores Lassalistas, para regularizar situação de fato. LEI 3177/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. LEI 3176/2026 - Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC, no âmbito do Município de Toledo. LEI 3175/2026 - Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a alienação, mediante licitação, de bem imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Toledo. LEI 3174/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. LEI 3173/2026 - Institui o Programa Municipal de Identificação, Estruturação e Promoção de Rotas Turísticas Urbanas e Rurais no Município de Toledo. LEI 3172/2026 - Altera a legislação que institui o selo turístico “Parceiro do Turismo” no Município de Toledo. LEI 3171/2026 - Institui o “Festival Municipal de Música Eletrônica e Economia Criativa de Toledo” e o insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. LEI 3170/2026 - Institui o Dia Municipal do Turismo Rural e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo.