Lista de Proposições

LEI 3087/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual do valor do subsídio dos vereadores para a legislatura 2025-2028. LEI 3086/2026 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. LEI 3085/2026 - Altera a legislação que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, de Toledo. LEI 3084/2026 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Ansolin”, implantado nesta cidade de Toledo. LEI 3083/2026 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Golden Vile”, implantado no Distrito de Novo Sobradinho, neste Município. LEI 3082/2026 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Casa Branca”, implantado nesta cidade de Toledo. LEI 3081/2026 - Declara de utilidade pública municipal a Associação de Familiares e Amigos dos Autistas - VIDA. LEI 3080/2026 - Inclui a Semana do Migrante no calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. LEI 3079/2026 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e demais vantagens dos servidores públicos municipais e sobre a adequação dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Toledo. LEI 3078/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão de antecedentes criminais por profissionais que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes. LEI 3077/2026 - Institui o Programa “Planta Aí Toledo”. LEI 3076/2026 - Autoriza o Executivo municipal a custear despesas para a realização do evento EXPO AGRO FAMILIAR 2026. LEI 3075/2026 - Autoriza o Executivo municipal a realizar investimentos em imóveis cedidos em permissão de uso a entidades sociais e comunitárias. LEI 3074/2026 - Autoriza o Município de Toledo a considerar cumpridos satisfatoriamente encargos decorrentes de doação de imóvel à Primato Cooperativa Agroindustrial e a liberar os respectivos ônus. LEI 3073/2026 - Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo. LEI 3072/2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União. LEI 3071/2026 - Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Santa Clara II. LEI 3070/2026 - Declara de utilidade pública municipal a ARES -Associação Recreativas da Suinocultura. LEI 3069/2026 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Batista de Ação Social de Toledo - ABAST. LEI 3068/2026 - Dispõe sobre a instituição do Programa Vidas Gerando Vidas, voltado ao incentivo à doação de órgãos, tecidos e medula óssea no Município de Toledo.