Lista de Proposições

LEI 3075/2026 - Autoriza o Executivo municipal a realizar investimentos em imóveis cedidos em permissão de uso a entidades sociais e comunitárias. LEI 3074/2026 - Autoriza o Município de Toledo a considerar cumpridos satisfatoriamente encargos decorrentes de doação de imóvel à Primato Cooperativa Agroindustrial e a liberar os respectivos ônus. LEI 3073/2026 - Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo. LEI 3072/2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União. LEI 3071/2026 - Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Santa Clara II. LEI 3070/2026 - Declara de utilidade pública municipal a ARES -Associação Recreativas da Suinocultura. LEI 3069/2026 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Batista de Ação Social de Toledo - ABAST. LEI 3068/2026 - Dispõe sobre a instituição do Programa Vidas Gerando Vidas, voltado ao incentivo à doação de órgãos, tecidos e medula óssea no Município de Toledo. LEI 3067/2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, com garantia da União. LEI 3066/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. LEI 3065/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. LEI 3064/2026 - Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial. LEI 3063/2026 - Institui o “Programa Desconecta: Mais Vida Fora da Tela”. LEI 3062/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (SMPDC). LEI 3061/2025 - Procede à desafetação de imóvel integrante do patrimônio público municipal, visando à implementação de metas da política de habitação popular. LEI 3060/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas. LEI 3059/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o regime de adiantamento a servidores municipais, para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. LEI 3058/2025 - Institui, no âmbito do Município de Toledo, a opção pelo regime de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em valor fixo para os escritórios de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional, nos termos do § 22-A do artigo 18 da Lei Complementar Federal nº 123/2006. LEI 3057/2025 - Declara de utilidade pública Sociedade Esportiva Aliança. LEI 3056/2025 - Declara de utilidade pública municipal o Clube do Taco de Toledo.