Lista de Proposições

LEI 3105/2026 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. LEI 3104/2026 - Procede à desafetação e autoriza a doação de bens imóveis de propriedade do Município de Toledo ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal (CEF). LEI 3103/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. LEI 3102/2026 - Altera a legislação que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Toledo. LEI 3101/2026 - Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo. LEI 3100/2026 - Dispõe sobre normas para a circulação de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos similares nas vias urbanas do Município de Toledo. LEI 3099/2026 - Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Toledo. LEI 3098/2026 - Institui a Feira Municipal da Marreta. LEI 3097/2026 - Institui a Semana Municipal da Economia Solidária e do Empreendedorismo Comunitário. LEI 3096/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. LEI 3095/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. LEI 3094/2026 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR. LEI 3093/2026 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Padre Patuí I, implantado nesta cidade de Toledo. LEI 3092/2026 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Pigozzo, implantado nesta cidade de Toledo. LEI 3091/2026 - Declara de utilidade pública municipal o Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul. LEI 3090/2026 - Declara de utilidade pública municipal o Instituto Abraçar Jomah Rabah. LEI 3089/2026 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Esportiva e Recreativa Pioneiro. LEI 3088/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual do valor do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. LEI 3087/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual do valor do subsídio dos vereadores para a legislatura 2025-2028. LEI 3086/2026 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.