Lista de Proposições

LEI 3095/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. LEI 3094/2026 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR. LEI 3093/2026 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Padre Patuí I, implantado nesta cidade de Toledo. LEI 3092/2026 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Pigozzo, implantado nesta cidade de Toledo. LEI 3091/2026 - Declara de utilidade pública municipal o Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul. LEI 3090/2026 - Declara de utilidade pública municipal o Instituto Abraçar Jomah Rabah. LEI 3089/2026 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Esportiva e Recreativa Pioneiro. LEI 3088/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual do valor do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. LEI 3087/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual do valor do subsídio dos vereadores para a legislatura 2025-2028. LEI 3086/2026 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. LEI 3085/2026 - Altera a legislação que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, de Toledo. LEI 3084/2026 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Ansolin”, implantado nesta cidade de Toledo. LEI 3083/2026 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Golden Vile”, implantado no Distrito de Novo Sobradinho, neste Município. LEI 3082/2026 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Casa Branca”, implantado nesta cidade de Toledo. LEI 3081/2026 - Declara de utilidade pública municipal a Associação de Familiares e Amigos dos Autistas - VIDA. LEI 3080/2026 - Inclui a Semana do Migrante no calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. LEI 3079/2026 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e demais vantagens dos servidores públicos municipais e sobre a adequação dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Toledo. LEI 3078/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão de antecedentes criminais por profissionais que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes. LEI 3077/2026 - Institui o Programa “Planta Aí Toledo”. LEI 3076/2026 - Autoriza o Executivo municipal a custear despesas para a realização do evento EXPO AGRO FAMILIAR 2026.