Lista de Proposições

LEI 3124/2026 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo. LEI 3123/2026 - Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais de Toledo. LEI 3122/2026 - Autoriza o Executivo municipal a firmar Instrumentos Particulares de Composição para desapropriação de áreas, visando à implantação da via radial de padrão arterial - “Eixão” entre a sede do Município de Toledo e o Parque Científico e Tecnológico de Biociências - BIOPARK. LEI 3121/2026 - Autoriza o Executivo municipal a prestar apoio logístico, estrutural e cultural ao Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete. LEI 3120/2026 - Altera a legislação que institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de Toledo. LEI 3119/2026 - Autoriza o procedimento de captação de patrocínio para eventos, projetos e ações no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Toledo. LEI 3118/2026 - Institui o Programa “T-Conecta”, no âmbito do Município de Toledo. LEI 3117/2026 - Dispõe sobre a exibição de vídeo de conscientização sobre o enfrentamento da violência contra a mulher em eventos públicos. LEI 3116/2026 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Paranaense de Terapias Assistidas com Animais - APTAA. LEI 3115/2026 - Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. LEI 3114/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. LEI 3113/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. LEI 3112/2026 - Altera a legislação que institui o Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo. LEI 3111/2026 - Institui a campanha Março Amarelo de Conscientização sobre a Endometriose, no âmbito do Município de Toledo. LEI 3110/2026 - Institui o Programa “Recomeçar Ativo”. LEI 3109/2026 - Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Pró-Moradia, ou seu sucedâneo. LEI 3108/2026 - Autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigação assumida em contrato emergencial firmado com a Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná - HOESP, para a prestação de serviços de gestão, administração e operacionalização integral do Hospital Regional de Toledo - HRT. LEI 3107/2026 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. LEI 3106/2026 - Dispõe sobre medidas de prevenção e proteção à mulher em ambientes de lazer e entretenimento. LEI 3105/2026 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.