Lista de Proposições

LEI 3115/2026 - Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. LEI 3114/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. LEI 3113/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. LEI 3112/2026 - Altera a legislação que institui o Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo. LEI 3111/2026 - Institui a campanha Março Amarelo de Conscientização sobre a Endometriose, no âmbito do Município de Toledo. LEI 3110/2026 - Institui o Programa “Recomeçar Ativo”. LEI 3109/2026 - Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Pró-Moradia, ou seu sucedâneo. LEI 3108/2026 - Autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigação assumida em contrato emergencial firmado com a Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná - HOESP, para a prestação de serviços de gestão, administração e operacionalização integral do Hospital Regional de Toledo - HRT. LEI 3107/2026 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. LEI 3106/2026 - Dispõe sobre medidas de prevenção e proteção à mulher em ambientes de lazer e entretenimento. LEI 3105/2026 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. LEI 3104/2026 - Procede à desafetação e autoriza a doação de bens imóveis de propriedade do Município de Toledo ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal (CEF). LEI 3103/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. LEI 3102/2026 - Altera a legislação que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Toledo. LEI 3101/2026 - Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo. LEI 3100/2026 - Dispõe sobre normas para a circulação de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos similares nas vias urbanas do Município de Toledo. LEI 3099/2026 - Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Toledo. LEI 3098/2026 - Institui a Feira Municipal da Marreta. LEI 3097/2026 - Institui a Semana Municipal da Economia Solidária e do Empreendedorismo Comunitário. LEI 3096/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026.