Lista de Proposições

LEI 3143/2026 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. LEI 3142/2026 - Institui e insere no Calendário Oficial do Município de Toledo o Dia Municipal do Associativismo. LEI 3141/2026 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo. LEI 3140/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. LEI 3139/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. LEI 3138/2026 - Dispõe sobre medidas de prevenção, conscientização e fiscalização relacionadas aos dispositivos eletrônicos para fumar no Município de Toledo. LEI 3137/2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização de Toledo – PMAT. LEI 3136/2026 - Altera a legislação que incluiu a Marcha para Jesus no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. LEI 3135/2026 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Augusto Mosa Ribeiro Neto. LEI 3134/2026 - Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. LEI 3133/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. LEI 3132/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. LEI 3131/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. LEI 3130/2026 - Altera a legislação que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Toledo. LEI 3129/2026 - Dispõe sobre a proibição da utilização de sinais sonoros estridentes nas instituições de ensino públicas e privadas localizadas no Município de Toledo. LEI 3128/2026 - Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte no Município de Toledo. LEI 3127/2026 - Declara de utilidade pública municipal o CONSEG TOLEDO - Conselho Comunitário de Segurança de Toledo. LEI 3126/2026 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Ação Beneficente Trindade Paz. LEI 3125/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. LEI 3124/2026 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo.