Lista de Proposições

LEI 3135/2026 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Augusto Mosa Ribeiro Neto. LEI 3134/2026 - Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. LEI 3133/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. LEI 3132/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. LEI 3131/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. LEI 3130/2026 - Altera a legislação que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Toledo. LEI 3129/2026 - Dispõe sobre a proibição da utilização de sinais sonoros estridentes nas instituições de ensino públicas e privadas localizadas no Município de Toledo. LEI 3128/2026 - Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte no Município de Toledo. LEI 3127/2026 - Declara de utilidade pública municipal o CONSEG TOLEDO - Conselho Comunitário de Segurança de Toledo. LEI 3126/2026 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Ação Beneficente Trindade Paz. LEI 3125/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. LEI 3124/2026 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo. LEI 3123/2026 - Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais de Toledo. LEI 3122/2026 - Autoriza o Executivo municipal a firmar Instrumentos Particulares de Composição para desapropriação de áreas, visando à implantação da via radial de padrão arterial - “Eixão” entre a sede do Município de Toledo e o Parque Científico e Tecnológico de Biociências - BIOPARK. LEI 3121/2026 - Autoriza o Executivo municipal a prestar apoio logístico, estrutural e cultural ao Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete. LEI 3120/2026 - Altera a legislação que institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de Toledo. LEI 3119/2026 - Autoriza o procedimento de captação de patrocínio para eventos, projetos e ações no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Toledo. LEI 3118/2026 - Institui o Programa “T-Conecta”, no âmbito do Município de Toledo. LEI 3117/2026 - Dispõe sobre a exibição de vídeo de conscientização sobre o enfrentamento da violência contra a mulher em eventos públicos. LEI 3116/2026 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Paranaense de Terapias Assistidas com Animais - APTAA.