Lista de Proposições

MEA 002/2024 - Mensagem Aditiva - PL 153/2024 Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigações assumidas em acordo para indenização de áreas destinadas à implementação do sistema viário no bairro Vila Pioneiro, nesta cidade de Toledo. MEA 001/2024 - Mensagem Aditiva - PL 86/2024 Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. LEI 3165/2026 - Altera a legislação que aprova e institui o Plano Municipal da Educação de Toledo – PME 2015-2024. LEI 3164/2026 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Giovani Ferri. LEI 3163/2026 - Altera a legislação que institui o Sistema Municipal de Cultura de Toledo (SMCT), que cria o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC) e que estabelece diretrizes para políticas públicas de cultura no âmbito do Município de Toledo. LEI 3162/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. LEI 3161/2026 - Altera a legislação que criou a Comissão Municipal de Defesa Civil de Toledo (COMDEC). LEI 3160/2026 - Dispõe sobre o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço aos servidores do Poder Legislativo, referente ao período de vigência da Lei Complementar Federal nº 173, de 2020, em conformidade com a Lei Complementar nº 226, de 2026. LEI 3159/2026 - Dispõe sobre a destinação dos valores repassados pelo Ministério da Saúde ao Município de Toledo, a título de incentivo financeiro pelo Componente Qualidade, no âmbito do atual cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde. LEI 3158/2026 - Altera a legislação que dispõe sobre o Programa “Nota Toledo”. LEI 3157/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. LEI 3156/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. LEI 3155/2026 - Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2027, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2027. LEI 3154/2026 - Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo. LEI 3153/2026 - Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, disciplina a implementação das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS no Município de Toledo e estabelece parâmetros urbanísticos diferenciados, incentivos fiscais e procedimentais a elas aplicáveis. LEI 3152/2026 - Altera a legislação que trata do Conselho Municipal da Cidade de Toledo - CONCIDADE TOLEDO. LEI 3151/2026 - Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo. LEI 3150/2026 - Altera a legislação que dispõe sobre o sistema viário do Município de Toledo. LEI 3149/2026 - Altera a legislação que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Toledo. LEI 3148/2026 - Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).