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PL 012/2012 - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZOU A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO FUNDO PARA FINANCIAMENTO HABITACIONAL DO MUNICÍPIO E PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
PL 011/2012 - DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS DESPORTIVOS AMADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
PL 010/2012 - DENOMINA O CENTRO ADMINISTRATIVO “DEPUTADO FEDERAL MOACIR MICHELETTO”.
PL 009/2012 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
PL 008/2012 - PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A VENDA DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA CARTA DE CREDITO FGTS E PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV – RECURSOS DO FGTS.
PL 007/2012 - PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A VENDA DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).
PL 006/2012 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
PL 005/2012 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
PL 004/2012 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, EMPREGOS E SALÁRIOS PARA OS EMPREGADOS DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO (EMDUR).
PL 003/2012 - DENOMINA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) “DR. JOSÉ IVO ALVES DA ROCHA”, LOCALIZADA NESTA CIDADE.
PL 002/2012 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A EFETUAR REPASSE DE VALOR AO INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (EMATER).
PL 001/2012 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
PL 218/2011 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
PL 215/2011 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DEFINE OS PERÍMETROS DAS ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
PL 214/2011 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
PL 213/2011 - CRIA CENTRO INDUSTRIAL E DEFINE ÁREAS PARA A SUA IMPLANTAÇÃO, NAS PROXIMIDADES DA LOCALIDADE DE SOL NASCENTE, NESTE MUNICÍPIO.
PL 131/2011 - ESTABELECE QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MINISTREM TREINAMENTO DE EVACUAÇÃO.
PL 110/2011 - DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL.
PL 072/2011 - ESTABELECE MEDIDAS ORIENTADORAS E PREVENTIVAS DESTINADAS À INIBIÇÃO DE TODA E QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 032/2011 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO AO AUMENTO DE CARGA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER A SEDE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO.