Lista de Proposições

REC 005/2024 - Contesta a decisão da Comissão Especial ao PR 22, de 2024. REC 004/2024 - Contesta a decisão da Comissão de Desenvolvimento Sustentável ao PL 71, de 2024. REC 003/2024 - Revisão do arquivamento do Requerimento nº 066/2024. REC 002/2024 - Recurso - PL 71/2024 Institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos. REC 001/2024 - Recurso contra o despacho da presidência pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 55, de 2024. REC 005/2023 - Recurso contra o despacho da presidência pelo arquivamento da Indicação nº 1080, de 2023. REC 004/2023 - Recurso contra o despacho da presidência pelo arquivamento da Indicação nº 1047, de 2023. REC 003/2023 - Recurso contra o despacho da presidência pelo arquivamento da Indicação nº 1049, de 2023 REC 002/2023 - Recurso ao parecer da Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 71/2023, pela rejeição do Projeto de Lei nº 44, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. REC 001/2023 - Recurso ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela rejeição do Projeto de Lei nº 4, de 2023. REC 001/2022 - Recurso ao parecer da Comissão Especial pela rejeição do Projeto de Lei nº 9, de 2022. REC 001/2021 - Recurso ao parecer da Comissão de Trabalho, Administração e serviços Públicos pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 48, de 2021. REC 001/2020 - Revisão do arquivamento do Projeto de Lei nº 102, de 2020. REC 002/2019 - À deliberação conclusiva da Comissão de Legislação e Redação em aprovar o Projeto de Resolução nº 16, de 2019. REC 001/2019 - Revisão do arquivamento do Projeto de Resolução nº 17, de 2019. DEN 001/2019 - Recebimento de denúncia contra o prefeito por supostas práticas de infrações político-administrativas, sob protocolo nº 198/2019. CON 001/2019 - Consulto a Comissão de Legislação e Redação para que se pronuncie sobre o tema, apontando se há corretude no entendimento dado no Parecer Jurídico n°291.2019 ou se ratifica o entendimento do Plenário pela ilegalidade do Projeto de Resolução n° 18/2019, qu MEA 006/2026 - Mensagem Aditiva - PL 106/2026 Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC, no âmbito do Município de Toledo. MEA 005/2026 - Mensagem Aditiva - PL 82/2026 Dispõe sobre a destinação dos valores repassados pelo Ministério da Saúde ao Município de Toledo, a título de incentivo financeiro pelo Componente Qualidade, no âmbito do atual cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde. MEA 004/2026 - Mensagem Aditiva - PL 64/2026 Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo.