Lista de Proposições

REC 003/2026 - Contesta a decisão da Comissão de Constituição e Justiça quanto à rejeição do Projeto de Lei nº 31, de 2026. REC 002/2026 - Contesta a decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que indeferiu o pedido de suspeição do Relator Ver. Marcos Zanetti, por não enquadramento no rol taxativo no artigo 26 do Código de Ética e Decoro Parlamentar. REC 001/2026 - Contesta a decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que designou a Vereadora Prof.ª Marli como defensora dativa na Representação nº 3/2025. REC 016/2025 - Contesta a decisão do CEDP de instaurar a Representação 03/2025, por suposto sobrestamento da pauta do Conselho, devido o prazo decorrido na Representação 01/2025. REC 015/2025 - Contesta decisão proferida pelo Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que determinou a exclusão do Vereador Genivaldo de Jesus do rol de testemunhas. REC 014/2025 - Contesta decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que por maioria rejeitou o parecer preliminar pelo prosseguimento arquivando da Notícia n° 03/2025. REC 013/2025 - Contesta decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e requer esclarecimentos do relator. REC 012/2025 - Recorre contra omissão e decisão da Comissão de Constituição e Justiça e requer o reconhecimento da nulidade de deliberações da CCJ e do impedimento de vereadores e o retorno dos autos à origem. REC 011/2025 - Contesta a decisão da Comissão de Constituição e Justiça quanto à rejeição do Projeto de Lei nº 150, de 2025. REC 010/2025 - Contesta a decisão da Comissão de Constituição e Justiça quanto à rejeição do Projeto de Lei nº 164, de 2025. REC 009/2025 - Contesta decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos autos da Notícia nº 02/2025 – Representação nº 01/2025, com interposição de recurso ao Plenário. REC 008/2025 - Contesta decisão de anulação do sorteio realizado durante a 5ª reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. REC 007/2025 - Contesta decisão de anulação do sorteio realizado durante a 5ª reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. REC 006/2025 - Contesta a decisão da Comissão de Finanças e Orçamento quanto à rejeição do Projeto de Lei nº 21, de 2025. REC 005/2025 - Contesta a decisão da Comissão de Constituição e Justiça quanto à rejeição do Projeto de Lei nº 71, de 2025. REC 004/2025 - Contesta a decisão da Presidência quanto ao arquivamento do Projeto de Lei nº 179, de 2024. REC 003/2025 - Contesta a decisão da Presidência quanto ao arquivamento do Projeto de Lei nº 178, de 2024. REC 002/2025 - Contesta a decisão da Presidência quanto ao arquivamento do Projeto de Lei nº 176, de 2024. REC 001/2025 - Contesta a decisão da Presidência quanto ao arquivamento do Projeto de Lei nº 175, de 2024. REC 006/2024 - Contesta a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao Projeto de Lei nº 113, de 2024.