Lista de Proposições

PL 132/2012 - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE TOLEDO (SMCT), CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA (FMIC) E ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. PL 131/2012 - CONCEDE NOVO PRAZO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR NO LOTEAMENTO JARDIM PASQUALLI II, NESTA CIDADE. PL 130/2012 - PROCEDE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À IMPLEMENTAÇÃO E EXPANSÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. PL 129/2012 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO, VISANDO À REGULARIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS SITUADAS NA CIDADE DE TOLEDO. PL 128/2012 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL. PL 127/2012 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2012. PL 126/2012 - PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. PL 125/2012 - PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2012. PL 124/2012 - PROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013. PL 123/2012 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO (EMDUR). PL 122/2012 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO. PL 121/2012 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE TREINAMENTO DE ARTES MARCIAIS FÊNIX DE TOLEDO. PL 120/2012 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS E COMPOSITORES DE TOLEDO (AMCT). PL 119/2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. PL 118/2012 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI “R” Nº 67/2012. PL 117/2012 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DE LOTES NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. PL 116/2012 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ATT - ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES TERRESTRES AUTÔNOMOS. PL 115/2012 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO AO DESLOCAMENTO E À EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, NESTA CIDADE. PL 114/2012 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PELO PODER EXECUTIVO OU DO PODER LEGISLATIVO, DE PESSOAS QUE TENHAM CONTRA SI CONDENAÇÃO, EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, OU PROFERIDA POR ÓRGÃO JUDICIAL COLEGIADO. PL 113/2012 - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO SOBRE A SISTEMATIZAÇÃO E O REGRAMENTO DE PADRÕES URBANÍSTICOS, SANITÁRIOS E AMBIENTAIS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO-BASE (ERBS) E DE MINI-ESTAÇÕES DE RÁDIO-BASE (MINI ERBS) DE TELEFONIA CELULAR E DE TELECOMUNICA