Lista de Proposições
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PL 017/2013 - CRIA INFRAÇÃO SANITÁRIA E ESTABELECE SANÇÕES.
PL 016/2013 - DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM QUE OCORRA ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO.
PL 015/2013 - PRORROGA O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO PELA CASA DE SAÚDE BOM JESUS LTDA.
PL 014/2013 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DO PROGRAMA “CASAMENTO COLETIVO NO CIVIL” E QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SUA EXECUÇÃO.
PL 013/2013 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A EFETUAR REPASSES DE RECURSOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ (CISCOPAR).
PL 012/2013 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO E A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA.
PL 011/2013 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO – FAPES.
PL 010/2013 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS.
PL 009/2013 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL (CMPDBEA) E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS (CMPDA).
PL 008/2013 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO FISCAL DE APOIO AO ESPORTE.
PL 007/2013 - DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
PL 006/2013 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, DE FORMA TRANSVERSAL, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DE MANEIRA A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
PL 005/2013 - CRIA O PROGRAMA AMIGOS DA NATUREZA E DOS ANIMAIS, INSERINDO-O NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
PL 004/2013 - DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL PARA A CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA (FMC) NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
PL 003/2013 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
PL 002/2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
PL 001/2013 - DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADE DOS TITULARES DE SECRETARIAS E ASSESSORIAS MUNICIPAIS.
PL 159/2012 - REVOGA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO.
PL 158/2012 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO, VISANDO À
REGULARIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA SITUADA NA CIDADE DE TOLEDO.
PL 157/2012 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.