Lista de Proposições
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PL 030/2013 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, O PROGRAMA “ESPORTE CIDADÃO” E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SUA EXECUÇÃO.
PL 029/2013 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL.
PL 028/2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
PL 027/2013 - PROCEDE A ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
PL 026/2013 - PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.
PL 025/2013 - ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
PL 024/2013 - DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE PLACAS REGULAMENTANDO E IDENTIFICANDO A CAPACIDADE MÁXIMA DE LOTAÇÃO NOS AMBIENTES ONDE SÃO REALIZADOS EVENTOS E ESTABELECE PROIBIÇÕES E PENALIDADES.
PL 023/2013 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA PEDESTRES EM FRENTE DE TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS OU PRIVADAS.
PL 022/2013 - INSTITUI O REGIME “FICHA LIMPA” COMO REQUISITO PARA O INGRESSO EM CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
PL 021/2013 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MAPAS DE LOCALIZAÇÃO EM PONTOS DE ÔNIBUS E TERMINAL RODOVIÁRIO.
PL 020/2013 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE TOLEDO.
PL 019/2013 - INSTITUI E REGULARIZA A COLETA SELETIVA DE LIXO, COM BONIFICAÇÃO PARA O PAGAMENTO
PL 018/2013 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÃO DE SEGURANÇA E PROCEDIMENTO DE EMERGÊNCIA NOS RECINTOS ONDE SÃO REALIZADOS EVENTOS QUE REÚNAM O PÚBLICO EM GERAL.
PL 017/2013 - CRIA INFRAÇÃO SANITÁRIA E ESTABELECE SANÇÕES.
PL 016/2013 - DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM QUE OCORRA ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO.
PL 015/2013 - PRORROGA O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO PELA CASA DE SAÚDE BOM JESUS LTDA.
PL 014/2013 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DO PROGRAMA “CASAMENTO COLETIVO NO CIVIL” E QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SUA EXECUÇÃO.
PL 013/2013 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A EFETUAR REPASSES DE RECURSOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ (CISCOPAR).
PL 012/2013 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO E A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA.
PL 011/2013 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO – FAPES.