Lista de Proposições

LEI 1932/2006 - Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toledo. LEI 1931/2006 - Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toledo. LEI 1929/2006 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Toledo e a entidade de previdência. LEI 1912/2005 - Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (SMPDC) LEI 1900/2005 - Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (SMPDC). LEI 1899/2005 - Institui o Programa de Melhoria da Infra-Estrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo. LEI 1898/2005 - Institui o Programa de Melhoria da Infra-Estrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo. LEI 001/2004 - Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Toledo. LEI 1823/1999 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. LEI 1822/1999 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. LEI 1821/1999 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. LEI 001/1999 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. LEI 801/1976 - Declara Hino Oficial de Toledo a marcha-rancho "Toledo Cidade Labor". LEI 660/1972 - Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Toledo e dá outras providências. RES 123/2025 - Resolução - PR 15/2025 Estabelece o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Câmara Municipal de Toledo e define normas para a classificação, avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo. RES 122/2025 - Institui a Política de Privacidade e a Política de Segurança da Informação em atenção à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Toledo. RES 121/2025 - Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), no âmbito da Câmara Municipal de Toledo. RES 120/2025 - Referenda o Termo de Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Toledo e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, visando a cedência do servidor Jadyr Claudio Donin. RES 119/2025 - Referenda o Termo de Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Toledo e a EMDUR – Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo, visando a cedência do servidor Andriws Todeschini Prestes. RES 118/2025 - Dispõe sobre a padronização da identidade visual da Câmara Municipal de Toledo.