Lista de Proposições

LEI 1932/2006 - Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toledo. LEI 1931/2006 - Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toledo. LEI 1929/2006 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Toledo e a entidade de previdência. LEI 1912/2005 - Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (SMPDC) LEI 1900/2005 - Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (SMPDC). LEI 1899/2005 - Institui o Programa de Melhoria da Infra-Estrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo. LEI 1898/2005 - Institui o Programa de Melhoria da Infra-Estrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo. LEI 001/2004 - Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Toledo. LEI 1823/1999 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. LEI 1822/1999 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. LEI 1821/1999 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. LEI 001/1999 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. LEI 801/1976 - Declara Hino Oficial de Toledo a marcha-rancho "Toledo Cidade Labor". LEI 660/1972 - Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Toledo e dá outras providências. RES 118/2025 - Dispõe sobre a padronização da identidade visual da Câmara Municipal de Toledo. RES 117/2025 - Dispõe sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) nas atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Toledo. RES 116/2025 - Dispõe sobre a Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Toledo. RES 115/2025 - Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a EMDUR – Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo, visando a cedência do servidor Wilmar da Silva. RES 114/2025 - Altera a Resolução n° 106, de 16 de dezembro de 2024, que referenda o 3° Termo Aditivo de Convênio, celebrado entre o Município de Toledo e a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná - AMOP, visando a prorrogação de cedência da servidora Caroline Recalcatti. RES 113/2025 - Altera a Resolução n° 105, de 16 de dezembro de 2024, que referenda o 1° Termo Aditivo de Cedência, celebrado entre o Município de Toledo e a Secretaria de Saúde do Estado do Paraná – SESA, visando a prorrogação de cedência da servidora Samara Casemiro.