Lista de Proposições

LEI 2366/2021 - Dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo. LEI 2365/2021 - Dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo. LEI 2364/2021 - Dispõe sobre a lei do parcelamento do solo urbano do Município de Toledo. LEI 2363/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. LEI 2362/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. LEI 2361/2021 - Estabelece medidas ambientais para a instalação e o funcionamento de atividades de postos de lavagem de veículos no Município de Toledo. LEI 2360/2021 - Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Toledo. LEI 2359/2021 - Dispõe sobre a política municipal dos direitos da pessoa idosa de Toledo. LEI 2358/2021 - Altera o Código Tributário do Município de Toledo. LEI 2357/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. LEI 2356/2021 - Dispõe sobre o desenvolvimento de mecanismos para a implementação de políticas públicas para o segmento cultural do artesanato no Município de Toledo. LEI 2355/2021 - Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Toledo. LEI 2354/2021 - Altera a Lei nº 2.347, de 1º de setembro de 2021, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Toledo. LEI 2353/2021 - Dispõe sobre a utilização de vaga de estacionamento destinada a veículo que transporte pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade. LEI 2352/2021 - Dispõe sobre a extinção do cargo de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. LEI 2351/2021 - Aprova a 1ª Revisão do Plano Municipal da Educação de Toledo – PME 2015-2024. LEI 2350/2021 - Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública a entidades no Município de Toledo. LEI 2349/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Toledo. LEI 2348/2021 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio de Toledo – CMDAT. LEI 2347/2021 - Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Toledo.