Lista de Proposições

LEI 2299/2019 - Aprova o Plano Municipal de Ações e Estratégias para a Biodiversidade de Toledo. LEI 2298/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. LEI 2297/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. LEI 2296/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre a criação de cargo em comissão na Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR). LEI 2295/2019 - Institui o DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte para a comunicação eletrônica entre a Administração Tributária e Fiscal do Município de Toledo e o sujeito passivo. LEI 2294/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo. LEI 2293/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração direta do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas. LEI 2292/2019 - Acrescenta dispositivo à legislação que dispõe sobre o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Toledo (FUNREBOM). LEI 2291/2019 - Dispõe sobre o acesso à internet sem fio aos usuários do Pronto Atendimento Municipal Doutor Jorge Nunes e da Unidade de Pronto Atendimento Doutor José Alves da Rocha. LEI 2290/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. LEI 2289/2019 - Altera a legislação que institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Toledo. LEI 2288/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo. LEI 2287/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração direta do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas. LEI 2286/2019 - Acrescenta dispositivo à legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo. LEI 2285/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. LEI 2284/2019 - Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação para visitação de pacientes internados em hospitais da rede pública e privada, contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Toledo. LEI 2283/2019 - Altera a legislação que instituiu o regime Ficha Limpa, como requisito para o ingresso em cargo público no âmbito da Câmara Municipal de Toledo. LEI 2282/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo. LEI 2281/2019 - Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. LEI 2280/2019 - Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio.