Lista de Proposições

LEI 2339/2021 - Altera a legislação que instituiu o DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte para a comunicação eletrônica entre o Município de Toledo e o sujeito passivo de tributos municipais. LEI 2338/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. LEI 2337/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. LEI 2336/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre o estacionamento regulamentado para veículos na cidade de Toledo. LEI 2335/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre o plano suplementar de assistência à saúde dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo e sobre a autarquia para a sua administração e manutenção. LEI 2334/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. LEI 2333/2021 - Altera a Lei Municipal nº 1.931/2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toledo. LEI 2332/2020 - Aprova o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Toledo. LEI 2331/2020 - Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSPDS), de Toledo. LEI 2330/2020 - Institui, no âmbito do Município de Toledo, o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho. LEI 2329/2020 - Altera a Lei Municipal nº 1.623/1991, que dispõe sobre os serviços públicos municipais. LEI 2328/2020 - Altera a Lei Municipal nº 1.931/2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toledo. LEI 2327/2020 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, Correição e Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Toledo. LEI 2326/2020 - Revoga dispositivo da legislação sobre o estacionamento regulamentado para veículos na cidade de Toledo. LEI 2325/2020 - Altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. LEI 2324/2020 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. LEI 2323/2020 - Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Toledo. LEI 2322/2020 - Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. LEI 2321/2020 - Altera a legislação que dispõe sobre o Dia do Pioneiro e sobre sua comemoração. LEI 2320/2020 - Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Toledo.