Lista de Proposições

LEI 2359/2021 - Dispõe sobre a política municipal dos direitos da pessoa idosa de Toledo. LEI 2358/2021 - Altera o Código Tributário do Município de Toledo. LEI 2357/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. LEI 2356/2021 - Dispõe sobre o desenvolvimento de mecanismos para a implementação de políticas públicas para o segmento cultural do artesanato no Município de Toledo. LEI 2355/2021 - Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Toledo. LEI 2354/2021 - Altera a Lei nº 2.347, de 1º de setembro de 2021, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Toledo. LEI 2353/2021 - Dispõe sobre a utilização de vaga de estacionamento destinada a veículo que transporte pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade. LEI 2352/2021 - Dispõe sobre a extinção do cargo de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. LEI 2351/2021 - Aprova a 1ª Revisão do Plano Municipal da Educação de Toledo – PME 2015-2024. LEI 2350/2021 - Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública a entidades no Município de Toledo. LEI 2349/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Toledo. LEI 2348/2021 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio de Toledo – CMDAT. LEI 2347/2021 - Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Toledo. LEI 2346/2021 - Altera a Lei nº 2.194, de 2 de junho de 2015, que institui o regime Ficha Limpa como requisito para o ingresso em cargo ou emprego público no Município de Toledo. LEI 2345/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. LEI 2344/2021 - Dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e define as respectivas atribuições específicas. LEI 2343/2021 - Altera a legislação que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor – CMDAPD e a Comissão Municipal de Urbanismo – COMURB. LEI 2342/2021 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com a Lei Federal nº 14.113/2020. LEI 2341/2021 - Institui as diretrizes para as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Toledo. LEI 2340/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do Município de Toledo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão do Município a plano de benefícios de previdência complementar.