Lista de Proposições

LEI 2379/2021 - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. LEI 2378/2021 - Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR). LEI 2377/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Empregos e Salários para os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR). LEI 2376/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR). LEI 2375/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo. LEI 2374/2021 - Altera a legislação que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Toledo. LEI 2373/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar. LEI 2372/2021 - Dispõe sobre a regulamentação de condomínio de lotes no Município de Toledo. LEI 2371/2021 - Dispõe sobre as condições para a outorga onerosa do direito de construir no Município de Toledo. LEI 2370/2021 - Altera o Código Tributário do Município de Toledo. LEI 2369/2021 - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. LEI 2368/2021 - Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo. LEI 2367/2021 - Dispõe sobre o sistema viário do Município de Toledo. LEI 2366/2021 - Dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo. LEI 2365/2021 - Dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo. LEI 2364/2021 - Dispõe sobre a lei do parcelamento do solo urbano do Município de Toledo. LEI 2363/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. LEI 2362/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. LEI 2361/2021 - Estabelece medidas ambientais para a instalação e o funcionamento de atividades de postos de lavagem de veículos no Município de Toledo. LEI 2360/2021 - Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Toledo.