Lista de Proposições

LEI 2463/2022 - Institui o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). LEI 2462/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Toledo. LEI 2461/2022 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Otacílio Ananias Moreno. LEI 2460/2022 - Autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atendem crianças e adolescentes no Município de Toledo. LEI 2459/2022 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Agente Mirim no Município de Toledo. LEI 2458/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. LEI 2457/2022 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. LEI 2456/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. LEI 2455/2022 - Dispõe sobre áreas de estacionamento de curta duração nas proximidades dos Centros Municipais de Educação Infantil de Toledo (CMEI’s). LEI 2454/2022 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Joaquim Katsuyuki Iwasaki. LEI 2453/2022 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Centro Industrial Arno Donaduzzi, implantado neste Município. LEI 2452/2022 - Concede isenção de tributos municipais relativos à implantação das unidades habitacionais de interesse social no Loteamento “Prefeito Egon Pudell”, nesta cidade, visando à implementação de metas da política de habitação popular. LEI 2451/2022 - Altera o Código Tributário do Município de Toledo. LEI 2450/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. LEI 2449/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. LEI 2448/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. LEI 2447/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. LEI 2446/2022 - Declara de utilidade pública municipal o Rotary Club Toledo Lago. LEI 2445/2022 - Autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos ao Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete, e a efetuar investimentos no imóvel de propriedade da entidade. LEI 2444/2022 - Altera o Código de Posturas do Município de Toledo.