Lista de Proposições

LEI 2487/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. LEI 2486/2022 - Altera a legislação que estabelece normas para as eleições de diretores de escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Toledo. LEI 2485/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo. LEI 2484/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta à Agência do Trabalhador de Toledo pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos do Município de Toledo. LEI 2483/2022 - Altera o Código de Posturas do Município de Toledo. LEI 2482/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural de Toledo (CMPC). LEI 2481/2022 - Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025. LEI 2480/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. LEI 2479/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo. LEI 2478/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre o procedimento para a instalação no Município de Toledo de infraestruturas de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. LEI 2477/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. LEI 2476/2022 - Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. LEI 2475/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. LEI 2474/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue. LEI 2473/2022 - Procede à desafetação e autoriza a transferência aos respectivos possuidores, a justo título, de imóveis destinados pelo Município de Toledo à implementação de metas da política de habitação popular. LEI 2472/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. LEI 2471/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. LEI 2470/2022 - Institui o Programa “Adote um Espaço Público” no âmbito do Município de Toledo. LEI 2469/2022 - Institui o Programa “Toledoé+Comunidade!”, visando à concessão de apoio à execução de reformas e melhorias em centros comunitários. LEI 2468/2022 - Institui o Concurso de Decoração Natalina no Município de Toledo.