Lista de Proposições

LEI 2438/2022 - Autoriza o Executivo municipal a celebrar contrato de concessão de uso do Hospital Regional de Toledo. LEI 2437/2022 - Institui o Dia Municipal da Família Rotária. LEI 2436/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. LEI 2435/2022 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Hung Long de Kung Fu (Tigre e o Dragão). LEI 2434/2022 - Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pilotos e Amigos do Kart Cross de Toledo (Kart Cross Club). LEI 2433/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. LEI 2432/2022 - Institui o sistema de registro biométrico nos Centros da Juventude do Município de Toledo. LEI 2431/2022 - Altera o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo. LEI 2430/2022 - Autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios para pagamento de valores de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, relativos ao Termo de Compromisso nº 88301/2016. LEI 2429/2022 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Pierozan, implantado nesta cidade de Toledo. LEI 2428/2022 - Autoriza o Executivo municipal a custear despesas visando à implementação de ações e projetos na área da cultura. LEI 2427/2022 - Autoriza o Executivo municipal a instalar equipamento medidor de velocidade em imóvel pertencente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR). LEI 2426/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo. LEI 2425/2022 - Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial, procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município. LEI 2424/2022 - Autoriza o Executivo municipal a custear despesas residuais de energia elétrica e de água e esgoto de unidades de condomínios habitacionais de idosos em situação de vulnerabilidade social, implantados pelo Município de Toledo. LEI 2423/2022 - Reajusta os valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. LEI 2422/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. LEI 2421/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. LEI 2420/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas. LEI 2419/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.