Lista de Proposições

LEI 2478/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre o procedimento para a instalação no Município de Toledo de infraestruturas de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. LEI 2477/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. LEI 2476/2022 - Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. LEI 2475/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. LEI 2474/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue. LEI 2473/2022 - Procede à desafetação e autoriza a transferência aos respectivos possuidores, a justo título, de imóveis destinados pelo Município de Toledo à implementação de metas da política de habitação popular. LEI 2472/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. LEI 2471/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. LEI 2470/2022 - Institui o Programa “Adote um Espaço Público” no âmbito do Município de Toledo. LEI 2469/2022 - Institui o Programa “Toledoé+Comunidade!”, visando à concessão de apoio à execução de reformas e melhorias em centros comunitários. LEI 2468/2022 - Institui o Concurso de Decoração Natalina no Município de Toledo. LEI 2467/2022 - Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a promover e a participar da realização de concursos literários e a conceder premiação aos respectivos vencedores. LEI 2466/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. LEI 2465/2022 - Institui o “Programa Prata da Casa” no Município de Toledo. LEI 2464/2022 - Declara de utilidade pública municipal o Rotary Club Toledo Pioneiro. LEI 2463/2022 - Institui o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). LEI 2462/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Toledo. LEI 2461/2022 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Otacílio Ananias Moreno. LEI 2460/2022 - Autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atendem crianças e adolescentes no Município de Toledo. LEI 2459/2022 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Agente Mirim no Município de Toledo.