Lista de Proposições

LEI 2518/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. LEI 2517/2022 - Declara de utilidade publica municipal a Associação Mãos Estendidas - A.M.E. LEI 2516/2022 - Altera a legislação que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar de Toledo. LEI 2515/2022 - Autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Toledo à União de Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e a efetuar o pagamento das respectivas contribuições associativas anuais à entidade. LEI 2514/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CMPDA). LEI 2513/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo. LEI 2512/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. LEI 2511/2022 - Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2023, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. LEI 2510/2022 - Procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025. LEI 2509/2022 - Altera a legislação que autorizou o Município de Toledo a outorgar a concessão administrativa de uso de imóvel à Cooperativa de Agricultores Familiares de Toledo (COFATOL) e fixa novo prazo para o cumprimento de encargo pela concessionária. LEI 2508/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre o Programa "Toledoé+Mobilidade". LEI 2507/2022 - Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a alienação de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e que autoriza o Executivo municipal a firmar convênios e a conceder incentivos fiscais visando à implementação de metas da política de habitação popular. LEI 2506/2022 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel integrante do patrimônio público municipal à Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR) e autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos fiscais, visando à implementação de metas da política de habitação popular. LEI 2505/2022 - Autoriza o Executivo municipal a custear despesas para a realização do evento INOVAMEAT Toledo 2023 – Inovação na Produção de Proteína Animal, na cidade de Toledo. LEI 2504/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre a urbanização especial da área do Parque Científico e Tecnológico de Biociências e define os respectivos parâmetros de uso e ocupação de solo e o seu sistema viário. LEI 2503/2022 - Institui o Dia Municipal dos Capoeiristas. LEI 2502/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. LEI 2501/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. LEI 2500/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. LEI 2499/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.