Lista de Proposições

LEI 2569/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. LEI 2568/2023 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo. LEI 2567/2023 - Institui o Programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer. LEI 2566/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre a afixação de placas informativas nos terminais e nas paradas de ônibus do Município de Toledo. LEI 2565/2023 - Altera a legislação que procedeu à desafetação e que autorizou a doação de áreas à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR. LEI 2564/2023 - Altera o Código Tributário do Município de Toledo. LEI 2563/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. LEI 2562/2023 - Altera a legislação que institui o regime Ficha Limpa como requisito para o ingresso em cargo ou emprego público no Município de Toledo. LEI 2561/2023 - Dispõe sobre o reajuste dos valores dos subsídios mensais dos vereadores para a legislatura 2021-2024. LEI 2560/2023 - Dispõe sobre o reajuste dos valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. LEI 2559/2023 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e dos empregados públicos municipais de Toledo. LEI 2558/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. LEI 2557/2023 - Dispõe sobre a instituição de datas comemorativas no Município de Toledo. LEI 2556/2023 - Autoriza o Executivo municipal a assumir e a cumprir obrigações visando ao desenvolvimento do Programa “Médicos pelo Brasil”, no âmbito do Município de Toledo. LEI 2555/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. LEI 2554/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. LEI 2553/2023 - Autoriza e ratifica a participação do Município de Toledo no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná - CIDERSOP. LEI 2552/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre a concessão de licença ou autorização para realização de feiras para a comercialização de produtos e mercadorias a varejo no Município de Toledo. LEI 2551/2023 - Altera a legislação que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros a partir de compartilhamento de veículos. LEI 2550/2023 - Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência física, mental, intelectual, sensorial ou com transtorno de ingressar e permanecer em locais públicos ou privados de uso coletivo acompanhado do cão do apoio emocional.