Lista de Proposições

LEI 2538/2022 - Procede à desafetação e autoriza a venda de bens imóveis de propriedade do Município de Toledo, situados no Loteamento Residencial “Prefeito Egon Pudell”, aos beneficiários do Grupo Urbano - GUrb - 1 e 2 do Programa Casa Verde e Amarela - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, ou seu sucedâneo, tendo como agente financeiro a Caixa Econômica Federal - CAIXA. LEI 2537/2022 - Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo. LEI 2536/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre a urbanização especial da área do Parque Científico e Tecnológico de Biociências e que define os respectivos parâmetros de uso e ocupação de solo. LEI 2535/2022 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Agente Mirim no Município de Toledo. LEI 2534/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. LEI 2533/2022 - Institui a Semana de Conscientização e Prevenção das Doenças Cardiovasculares. LEI 2532/2022 - Declara de utilidade pública municipal o Rotary Club de Toledo Aliança. LEI 2531/2022 - Altera a legislação que autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa. LEI 2530/2022 - Institui o Programa Professor Pesquisador, no âmbito do Município de Toledo. LEI 2529/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. LEI 2528/2022 - Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Projovem Adolescente”. LEI 2527/2022 - Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Florir Toledo”. LEI 2526/2022 - Altera o Código Tributário do Município de Toledo. LEI 2525/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. LEI 2524/2022 - Altera a legislação que instituiu o Programa “Toledo+Dignidade” e que autorizou o Executivo municipal a conceder o Benefício Eventual Auxílio-Alimentação, através de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social. LEI 2523/2022 - Autoriza o Executivo municipal a outorgar a concessão administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, de áreas em parques, praças e outros logradouros públicos do Município para a construção e exploração de quiosques comerciais ou o desenvolvimento de atividades de lazer e entretenimento. LEI 2522/2022 - Institui o Dia do Empreendedorismo Feminino no Município de Toledo. LEI 2521/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre a regulamentação de condomínios de lotes no Município de Toledo. LEI 2520/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. LEI 2519/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.