Lista de Proposições

LEI 2539/2022 - Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio à Alimentação, por meio do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar, visando ao atendimento de Organizações da Sociedade Civil que executam Serviços Socioassistenciais no Município de Toledo. LEI 2538/2022 - Procede à desafetação e autoriza a venda de bens imóveis de propriedade do Município de Toledo, situados no Loteamento Residencial “Prefeito Egon Pudell”, aos beneficiários do Grupo Urbano - GUrb - 1 e 2 do Programa Casa Verde e Amarela - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, ou seu sucedâneo, tendo como agente financeiro a Caixa Econômica Federal - CAIXA. LEI 2537/2022 - Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo. LEI 2536/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre a urbanização especial da área do Parque Científico e Tecnológico de Biociências e que define os respectivos parâmetros de uso e ocupação de solo. LEI 2535/2022 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Agente Mirim no Município de Toledo. LEI 2534/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. LEI 2533/2022 - Institui a Semana de Conscientização e Prevenção das Doenças Cardiovasculares. LEI 2532/2022 - Declara de utilidade pública municipal o Rotary Club de Toledo Aliança. LEI 2531/2022 - Altera a legislação que autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa. LEI 2530/2022 - Institui o Programa Professor Pesquisador, no âmbito do Município de Toledo. LEI 2529/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. LEI 2528/2022 - Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Projovem Adolescente”. LEI 2527/2022 - Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Florir Toledo”. LEI 2526/2022 - Altera o Código Tributário do Município de Toledo. LEI 2525/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. LEI 2524/2022 - Altera a legislação que instituiu o Programa “Toledo+Dignidade” e que autorizou o Executivo municipal a conceder o Benefício Eventual Auxílio-Alimentação, através de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social. LEI 2523/2022 - Autoriza o Executivo municipal a outorgar a concessão administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, de áreas em parques, praças e outros logradouros públicos do Município para a construção e exploração de quiosques comerciais ou o desenvolvimento de atividades de lazer e entretenimento. LEI 2522/2022 - Institui o Dia do Empreendedorismo Feminino no Município de Toledo. LEI 2521/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre a regulamentação de condomínios de lotes no Município de Toledo. LEI 2520/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.