Lista de Proposições

LEI 2703/2023 - Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização, através do Programa “Toledoé+Negócio!”. LEI 2702/2023 - Declara de utilidade pública municipal a Cooperativa de Artesãos de Toledo - COOARTE. LEI 2701/2023 - Altera a legislação que autoriza o Município de Toledo a custear despesas com a realização de exames laboratoriais requisitados em procedimentos de averiguação oficiosa de paternidade ou em processos judiciais de investigação de paternidade ou maternidade. LEI 2700/2023 - Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigações assumidas em acordo para indenização de área destinada à abertura do prolongamento da Rua Coroa do Norte, visando à interligação dos bairros Jardim Concórdia e Jardim Porto Alegre com os bairros Vila Operária e Vila Pioneiro, nesta cidade. LEI 2699/2023 - Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Amigos do Judô Ricardo Santos. LEI 2698/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. LEI 2697/2023 - Dispõe sobre a estruturação, a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Município de Toledo. LEI 2696/2023 - Institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela Secretaria Municipal da Cultura. LEI 2695/2023 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Residencial Surya”, implantado nesta cidade de Toledo. LEI 2694/2023 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Imbuia”, implantado nesta cidade de Toledo. LEI 2693/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa o Município de Toledo, para o exercício de 2023. LEI 2692/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. LEI 2691/2023 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. LEI 2690/2023 - Institui o Programa “Pequeno Cientista”, no âmbito do Município de Toledo. LEI 2689/2023 - Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo. LEI 2688/2023 - Declara de utilidade pública municipal a Casa de Maria. LEI 2687/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. LEI 2686/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. LEI 2685/2023 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Dona Leda”, implantado nesta cidade de Toledo. LEI 2684/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.