Lista de Proposições

LEI 2639/2023 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo. LEI 2638/2023 - Autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Toledo ao Programa Oeste em Desenvolvimento e a efetuar o pagamento das respectivas contribuições associativas anuais à entidade. LEI 2637/2023 - Dispõe sobre o Programa “Mãe Dedicada - PréNatal 100%”. LEI 2636/2023 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Embaixada Solidária. LEI 2635/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre a concessão de honrarias e homenagens no Município de Toledo. LEI 2634/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Empregos e Salários para os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR). LEI 2633/2023 - Institui o Dia do Esporte Clube Toledo. LEI 2632/2023 - Altera a legislação que institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. LEI 2631/2023 - Institui o Dia da Gastronomia. LEI 2630/2023 - Altera a legislação que instituiu a carteira de identidade funcional dos servidores da Guarda Municipal de Toledo. LEI 2629/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. LEI 2628/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. LEI 2627/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. LEI 2626/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. LEI 2625/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. LEI 2624/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. LEI 2623/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo. LEI 2622/2023 - Altera a legislação que instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo. LEI 2621/2023 - Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. LEI 2620/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.