Lista de Proposições

LEI 2616/2023 - Dispõe sobre o monitoramento e o uso pelo Município de Toledo de imagens de câmeras de segurança privadas e de instituições públicas. LEI 2615/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas. LEI 2614/2023 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Sestílio Antonio Mezzomo. LEI 2613/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo. LEI 2612/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. LEI 2611/2023 - Declara de utilidade pública municipal a Associação de Drift de Toledo - DRIFT 45. LEI 2610/2023 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Jadyr Cláudio Donin. LEI 2609/2023 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo. LEI 2608/2023 - Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura 2025-2028. LEI 2607/2023 - Institui a Semana da História e Cultura Toledana. LEI 2606/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. LEI 2605/2023 - Institui o Programa Municipal de Segurança e Vigilância da Rede Municipal de Ensino do Município de Toledo. LEI 2604/2023 - Institui a "Patrulha Escolar Municipal", no âmbito dos estabelecimentos de ensino de Toledo. LEI 2603/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. LEI 2602/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. LEI 2601/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre o Programa “Toledoé+Mobilidade”. LEI 2600/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023, e altera a Lei nº 2.577/2023. LEI 2599/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. LEI 2598/2023 - Declara de Utilidade Pública entidades do Município de Toledo. LEI 2597/2023 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Ciclística de Toledo - ACT.