Lista de Proposições

LEI 2652/2023 - Altera a legislação que declara de urbanização específica a área em que se situa o Tecnoparque de Toledo. LEI 2651/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo. LEI 2650/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. LEI 2649/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. LEI 2648/2023 - Altera a legislação que dispôs sobre a instituição de campanha de combate ao assédio sexual no transporte coletivo no Município de Toledo. LEI 2647/2023 - Altera a denominação do Programa “Casamento Coletivo no Civil” para Programa “Casamento Coletivo Cidadão” e modifica a legislação que dispôs sobre sua institucionalização e que estabeleceu critérios para a sua execução. LEI 2646/2023 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel, com encargos, ao Centro Internacional de Energias Renováveis - CIBiogás. LEI 2645/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Empregos e Salários para os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR). LEI 2644/2023 - Autoriza o Município de Toledo a receber áreas em doação, com encargo, visando à implantação de parque urbano, e procede à respectiva afetação. LEI 2643/2023 - Declara de utilidade pública municipal a Associação de Apicultores de Toledo. LEI 2642/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023, e altera dispositivos da Lei nº 2.628, de 18 de julho de 2023. LEI 2641/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. LEI 2640/2023 - Autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos ao Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete, e a efetuar investimentos no imóvel de propriedade da entidade. LEI 2639/2023 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo. LEI 2638/2023 - Autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Toledo ao Programa Oeste em Desenvolvimento e a efetuar o pagamento das respectivas contribuições associativas anuais à entidade. LEI 2637/2023 - Dispõe sobre o Programa “Mãe Dedicada - PréNatal 100%”. LEI 2636/2023 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Embaixada Solidária. LEI 2635/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre a concessão de honrarias e homenagens no Município de Toledo. LEI 2634/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Empregos e Salários para os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR). LEI 2633/2023 - Institui o Dia do Esporte Clube Toledo.