Lista de Proposições

LEI 2692/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. LEI 2691/2023 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. LEI 2690/2023 - Institui o Programa “Pequeno Cientista”, no âmbito do Município de Toledo. LEI 2689/2023 - Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo. LEI 2688/2023 - Declara de utilidade pública municipal a Casa de Maria. LEI 2687/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. LEI 2686/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. LEI 2685/2023 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Dona Leda”, implantado nesta cidade de Toledo. LEI 2684/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. LEI 2683/2023 - Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Focinhos Carentes de Toledo - AFOCATO. LEI 2682/2023 - Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Servidores Municipais de Toledo - ASSERMUTO. LEI 2681/2023 - Autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em propriedade particular. LEI 2680/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. LEI 2679/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. LEI 2678/2023 - Declara de utilidade pública municipal o Clube do Cavalo - C.V. LEI 2677/2023 - Declara de utilidade pública municipal a Fundação Educacional de Toledo - FUNET. LEI 2676/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação financeira, condicionada ao recebimento dos recursos do Governo Federal, para repasse a profissionais enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras vinculados a prestadores de serviços contratualizados, nos termos da Emenda Constitucional nº 127/2022, da Lei Federal nº 14.343/2022, da ADI-STF nº 7222 e demais normas aplicáveis, e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. LEI 2675/2023 - Fixa os valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, a partir de 1º de janeiro de 2025. LEI 2674/2023 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Jardim Betel”, implantado nesta cidade de Toledo. LEI 2673/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre os serviços públicos municipais.