Lista de Proposições

LEI 2718/2024 - Lei - PL 187/2023 Altera a legislação que dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo. LEI 2717/2024 - Lei - PL 13/2024 Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2716/2024 - Lei - PL 9/2024 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2715/2024 - Lei - PL 177/2023 Altera o Código Tributário do Município de Toledo. LEI 2714/2024 - Lei - PL 189/2023 Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. LEI 2713/2024 - Lei - PL 169/2023 Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os integrantes do quadro da Guarda Municipal de Toledo. LEI 2707/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre o Programa “Toledoé+Mobilidade". LEI 2705/2023 - Autoriza o Município de Toledo a receber áreas em doação da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR e procede à respectiva afetação. LEI 2704/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2703/2023 - Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização, através do Programa “Toledoé+Negócio!”. LEI 2702/2023 - Declara de utilidade pública municipal a Cooperativa de Artesãos de Toledo - COOARTE. LEI 2701/2023 - Altera a legislação que autoriza o Município de Toledo a custear despesas com a realização de exames laboratoriais requisitados em procedimentos de averiguação oficiosa de paternidade ou em processos judiciais de investigação de paternidade ou maternidade. LEI 2700/2023 - Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigações assumidas em acordo para indenização de área destinada à abertura do prolongamento da Rua Coroa do Norte, visando à interligação dos bairros Jardim Concórdia e Jardim Porto Alegre com os bairros Vila Operária e Vila Pioneiro, nesta cidade. LEI 2699/2023 - Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Amigos do Judô Ricardo Santos. LEI 2698/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. LEI 2697/2023 - Dispõe sobre a estruturação, a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Município de Toledo. LEI 2696/2023 - Institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela Secretaria Municipal da Cultura. LEI 2695/2023 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Residencial Surya”, implantado nesta cidade de Toledo. LEI 2694/2023 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Imbuia”, implantado nesta cidade de Toledo. LEI 2693/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa o Município de Toledo, para o exercício de 2023.