Lista de Proposições

LEI 2785/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2784/2024 - Institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Asfixia Mecânica por Corpo Estranho. LEI 2783/2024 - Define critérios e valores do cofinanciamento municipal da Política de Saúde, destinado a Organizações da Sociedade Civil – OSC´s, sem fins lucrativos, que realizem o acolhimento exclusivamente voluntário, em regime residencial transitório (comunidades terapêuticas), de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. LEI 2782/2024 - Institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) de Toledo. LEI 2781/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2780/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024, e altera a Lei nº 2.758/2024. LEI 2779/2024 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento. LEI 2778/2024 - Altera a legislação que define os perímetros das zonas urbanas e de expansão do Município de Toledo. LEI 2777/2024 - Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Projovem Adolescente”. LEI 2776/2024 - Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Florir Toledo”. LEI 2775/2024 - Procede à desafetação e autoriza a outorga da concessão de direito real de uso de imóvel à Fundação Waldyr Luiz Becker de Apoio ao Paciente com Câncer. LEI 2774/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. LEI 2773/2024 - Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a alienação, mediante licitação, de bem imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Toledo. LEI 2772/2024 - Altera a legislação que autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em patrimônio pertencente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR. LEI 2771/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2770/2024 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo. LEI 2769/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2768/2024 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Neri Antônio Sebastiany. LEI 2767/2024 - Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Toledo a Luciana Lopes do Amaral Beal. LEI 2766/2024 - Lei - PL 69/2024 Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.