Lista de Proposições

LEI 2758/2024 - Lei - PL 56/2024 Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2757/2024 - Lei - PL 57/2024 Ratifica a Resolução nº 02/2023, do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná – CIDERSOP. LEI 2756/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2755/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2754/2024 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. LEI 2753/2024 - Autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em propriedade particular. LEI 2752/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Toledo. LEI 2751/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude. LEI 2750/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2749/2024 - Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, de Toledo. LEI 2748/2024 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná. LEI 2747/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2746/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo. LEI 2745/2024 - Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Profissionais dos Órgãos de Comunicação Social de Toledo - Associação Toledana de Imprensa (ATI). LEI 2744/2024 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Esportiva Recreativa e Cultural de Carrinhos de Rolimã e Trikes Loukos da Ladeira. LEI 2743/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2742/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2741/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2740/2024 - Autoriza o Município de Toledo a receber em doação, com encargo, imóvel situado no bairro Cristo Rei, nesta cidade, e procede à respectiva afetação. LEI 2739/2024 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo.