Lista de Proposições

LEI 2778/2024 - Altera a legislação que define os perímetros das zonas urbanas e de expansão do Município de Toledo. LEI 2777/2024 - Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Projovem Adolescente”. LEI 2776/2024 - Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Florir Toledo”. LEI 2775/2024 - Procede à desafetação e autoriza a outorga da concessão de direito real de uso de imóvel à Fundação Waldyr Luiz Becker de Apoio ao Paciente com Câncer. LEI 2774/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. LEI 2773/2024 - Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a alienação, mediante licitação, de bem imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Toledo. LEI 2772/2024 - Altera a legislação que autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em patrimônio pertencente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR. LEI 2771/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2770/2024 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo. LEI 2769/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2768/2024 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Neri Antônio Sebastiany. LEI 2767/2024 - Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Toledo a Luciana Lopes do Amaral Beal. LEI 2766/2024 - Lei - PL 69/2024 Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. LEI 2765/2024 - Lei - PL 61/2024 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2764/2024 - Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. LEI 2763/2024 - Lei - PL 23/2024 Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS. LEI 2762/2024 - Lei - PL 30/2024 Declara de Utilidade Pública o Moto Clube Brothers do Asfalto. LEI 2761/2024 - Lei - PL 40/2024 Dispõe sobre a criação do programa de empréstimo de Equipamentos Hospitalares no Município de Toledo. LEI 2760/2024 - Lei - PL 21/2024 Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo - Rua General Canabarro. LEI 2759/2024 - Lei - PL 35/2024 Autoriza o Poder Público municipal a receber em doação, com encargo, imóvel situado na localidade de Km 41, neste Município, e procede à respectiva afetação.