Lista de Proposições

DEN 001/2019 - Recebimento de denúncia contra o prefeito por supostas práticas de infrações político-administrativas, sob protocolo nº 198/2019. CON 001/2019 - Consulto a Comissão de Legislação e Redação para que se pronuncie sobre o tema, apontando se há corretude no entendimento dado no Parecer Jurídico n°291.2019 ou se ratifica o entendimento do Plenário pela ilegalidade do Projeto de Resolução n° 18/2019, qu MEA 003/2025 - Mensagem Aditiva - PL 9/2025 Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. MEA 002/2025 - Mensagem Aditiva - PL 7/2025 Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas. MEA 001/2025 - Mensagem Aditiva - PL 10/2025 Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. MEA 002/2024 - Mensagem Aditiva - PL 153/2024 Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigações assumidas em acordo para indenização de áreas destinadas à implementação do sistema viário no bairro Vila Pioneiro, nesta cidade de Toledo. MEA 001/2024 - Mensagem Aditiva - PL 86/2024 Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. LEI 2922/2025 - Institui o Programa Escultura na Cidade. LEI 2921/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos contendo os telefones dos órgãos responsáveis para denúncias de violência contra a mulher no Município de Toledo. LEI 2920/2025 - Institui a Campanha “Amigos do Rio Marreco”. LEI 2919/2025 - Altera o Plano Municipal de Arborização Urbana de Toledo. LEI 2918/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Amigos do Basquetebol de Toledo - ABATOL. LEI 2917/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Desportiva de Airsoft de Toledo - A.D.A.T. LEI 2916/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Confraria dos Cervejeiros Artesanais de Toledo - CONCERVA. LEI 2915/2025 - Declara de utilidade pública a Entidade Moto Club Toledo. LEI 2914/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. LEI 2913/2025 - Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigações assumidas em acordo para indenização de áreas destinadas à implementação do sistema viário no bairro Vila Pioneiro, nesta cidade de Toledo. LEI 2912/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer Turbantes para pessoas em tratamento oncológico. LEI 2911/2025 - Autoriza o Executivo municipal a utilizar recursos próprios para pagamento de valores destinados ao cumprimento da Assistência Financeira Complementar, de responsabilidade do Ministério da Saúde, previstos na Lei nº 2.676/2023. LEI 2910/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.