Lista de Proposições

LEI 2818/2024 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Regional dos Suinocultores do oeste – ASSUINOESTE. LEI 2817/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Toledo e que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Toledo. LEI 2816/2024 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de área integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo. LEI 2815/2024 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. LEI 2814/2024 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo. LEI 2813/2024 - Declara de utilidade pública à Ação Social São Vicente de Paulo. LEI 2812/2024 - Declara de utilidade pública a Associação dos Avicultores do Oeste do Paraná (AAVIOPAR). LEI 2811/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2810/2024 - Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2024, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2809/2024 - Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025. LEI 2808/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2807/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2806/2024 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Oriente, implantado nesta cidade de Toledo. LEI 2805/2024 - Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2025, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. LEI 2804/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2803/2024 - Institui a Campanha Educativa “Multa Moral”. LEI 2802/2024 - Declara de utilidade pública à Associação de Ensino, Pesquisa e Extensão Biopark. LEI 2801/2024 - Declara de utilidade pública a Gerar – Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento. LEI 2800/2024 - Altera a legislação que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Toledo. LEI 2799/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre a realização de festivais de música e de arte pelo Município de Toledo.