Lista de Proposições

LEI 2842/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2841/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2840/2024 - Altera a legislação que estabelece normas para as eleições de diretores de escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Toledo. LEI 2839/2024 - Autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios para pagamento de valores de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, relativos ao Termo de Compromisso nº PAC2 7005/2013. LEI 2838/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2837/2024 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver o Projeto Escola Amiga da Adoção. LEI 2836/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública a instituições no Município de Toledo. LEI 2835/2024 - Altera a legislação que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Inovação de Toledo - Toledoé+Negócio!. LEI 2834/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2833/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2832/2024 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Dezanetti, implantado nesta cidade de Toledo. LEI 2831/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o reenquadramento de servidores titulares do cargo de Procurador Municipal T20. LEI 2830/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2829/2024 - Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2025, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. LEI 2828/2024 - Autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios para pagamento de valores de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, relativos ao Termo de Compromisso FNDE nº 6789/2013. LEI 2827/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2826/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2825/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2824/2024 - Institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos. LEI 2823/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo.