Lista de Proposições

LEI 2858/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo. LEI 2857/2024 - Ratifica a Sétima Alteração do Estatuto do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná – CIDERSOP. LEI 2856/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2855/2024 - Dispõe sobre a regulamentação da emissão de declaração e/ou certidão de enfermagem. LEI 2854/2024 - Altera a legislação que dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Toledo. LEI 2853/2024 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Alto da Boa Vista”, implantado nesta cidade de Toledo. LEI 2852/2024 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Garden Rose”, implantado nesta cidade de Toledo. LEI 2851/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2850/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2849/2024 - Institui os Programas de Residência Médica e de Residência Multiprofissional, em área da saúde, no Município de Toledo. LEI 2848/2024 - Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, de Toledo. LEI 2847/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. LEI 2846/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2845/2024 - Denomina o Centro Administrativo Municipal. LEI 2844/2024 - Altera o Código Tributário do Município de Toledo. LEI 2843/2024 - Altera a legislação que autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa. LEI 2842/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2841/2024 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. LEI 2840/2024 - Altera a legislação que estabelece normas para as eleições de diretores de escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Toledo. LEI 2839/2024 - Autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios para pagamento de valores de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, relativos ao Termo de Compromisso nº PAC2 7005/2013.