Lista de Proposições

REC 006/2024 - Contesta a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao Projeto de Lei nº 113, de 2024. REC 005/2024 - Contesta a decisão da Comissão Especial ao PR 22, de 2024. REC 004/2024 - Contesta a decisão da Comissão de Desenvolvimento Sustentável ao PL 71, de 2024. REC 003/2024 - Revisão do arquivamento do Requerimento nº 066/2024. REC 002/2024 - Recurso - PL 71/2024 Institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos. REC 001/2024 - Recurso contra o despacho da presidência pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 55, de 2024. REC 005/2023 - Recurso contra o despacho da presidência pelo arquivamento da Indicação nº 1080, de 2023. REC 004/2023 - Recurso contra o despacho da presidência pelo arquivamento da Indicação nº 1047, de 2023. REC 003/2023 - Recurso contra o despacho da presidência pelo arquivamento da Indicação nº 1049, de 2023 REC 002/2023 - Recurso ao parecer da Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 71/2023, pela rejeição do Projeto de Lei nº 44, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. REC 001/2023 - Recurso ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela rejeição do Projeto de Lei nº 4, de 2023. REC 001/2022 - Recurso ao parecer da Comissão Especial pela rejeição do Projeto de Lei nº 9, de 2022. REC 001/2021 - Recurso ao parecer da Comissão de Trabalho, Administração e serviços Públicos pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 48, de 2021. REC 001/2020 - Revisão do arquivamento do Projeto de Lei nº 102, de 2020. REC 002/2019 - À deliberação conclusiva da Comissão de Legislação e Redação em aprovar o Projeto de Resolução nº 16, de 2019. REC 001/2019 - Revisão do arquivamento do Projeto de Resolução nº 17, de 2019. DEN 001/2019 - Recebimento de denúncia contra o prefeito por supostas práticas de infrações político-administrativas, sob protocolo nº 198/2019. CON 001/2019 - Consulto a Comissão de Legislação e Redação para que se pronuncie sobre o tema, apontando se há corretude no entendimento dado no Parecer Jurídico n°291.2019 ou se ratifica o entendimento do Plenário pela ilegalidade do Projeto de Resolução n° 18/2019, qu MEA 003/2025 - Mensagem Aditiva - PL 9/2025 Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. MEA 002/2025 - Mensagem Aditiva - PL 7/2025 Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas.