Lista de Proposições

REC 001/2020 - Revisão do arquivamento do Projeto de Lei nº 102, de 2020. REC 002/2019 - À deliberação conclusiva da Comissão de Legislação e Redação em aprovar o Projeto de Resolução nº 16, de 2019. REC 001/2019 - Revisão do arquivamento do Projeto de Resolução nº 17, de 2019. DEN 001/2019 - Recebimento de denúncia contra o prefeito por supostas práticas de infrações político-administrativas, sob protocolo nº 198/2019. CON 001/2019 - Consulto a Comissão de Legislação e Redação para que se pronuncie sobre o tema, apontando se há corretude no entendimento dado no Parecer Jurídico n°291.2019 ou se ratifica o entendimento do Plenário pela ilegalidade do Projeto de Resolução n° 18/2019, qu MEA 003/2025 - Mensagem Aditiva - PL 9/2025 Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. MEA 002/2025 - Mensagem Aditiva - PL 7/2025 Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas. MEA 001/2025 - Mensagem Aditiva - PL 10/2025 Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. MEA 002/2024 - Mensagem Aditiva - PL 153/2024 Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigações assumidas em acordo para indenização de áreas destinadas à implementação do sistema viário no bairro Vila Pioneiro, nesta cidade de Toledo. MEA 001/2024 - Mensagem Aditiva - PL 86/2024 Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. LEI 2908/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. LEI 2907/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Toledo Futebol. LEI 2906/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo. LEI 2905/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor - CMDAPD e a Comissão Municipal de Urbanismo - COMURB. LEI 2904/2025 - Dispõe sobre a unificação do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor - CMDAPD e do Conselho Deliberativo do Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo, constituindo o Conselho Municipal da Cidade de Toledo - CONCIDADE TOLEDO. LEI 2903/2025 - Institui o Sistema de Esportes e Lazer de Toledo - SELTO, o Fundo Municipal do Esporte de Toledo - FME e o Programa de Apoio ao Lazer e Transformação pelo Esporte de Toledo - PROALTO. LEI 2902/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas. LEI 2901/2025 - Dispõe sobre a publicização ao público, pelasUnidades Básicas de Saúde (UBS), Estratégia deSaúde da Família (ESF) e demais unidades depronto atendimento, dos horários de atendimentodos profissionais de saúde do Sistema Único deSaúde (SUS), sob responsabilidade da SecretariaMunicipal de Saúde de Toledo. LEI 2900/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Liga de Futebol de Toledo. LEI 2899/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Liga de Bocha de Toledo.