Lista de Proposições

PL 176/2025 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo. PL 175/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. PL 174/2025 - Institui o Dia Municipal dos Corredores de Rua. PL 173/2025 - Institui o Dia Municipal do Feirante. PL 172/2025 - Proíbe a produção, divulgação e promoção de conteúdos que caracterizem a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes no Município de Toledo. PL 171/2025 - Procede à desafetação e autoriza a transferência aos respectivos possuidores, a justo título, de imóveis destinados pelo Município de Toledo à implementação de metas da política de habitação popular. PL 170/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. PL 169/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. PL 168/2025 - Institui, no âmbito do Município de Toledo, o Programa “Nota Toledo”. PL 167/2025 - Inclui a "Festa de Páscoa em Toledo - OSTERTOLEDO” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. PL 166/2025 - Institui e insere no calendário oficial do Município de Toledo o “Mês Dezembro Faixa Preta”. PL 165/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada dos fios em desuso dos postes utilizados nos sistemas de distribuição de energia elétrica. PL 164/2025 - Institui seminário anual de capacitação e inovação no agronegócio denominado “ToledoAgroFuturo: Jovens no Campo, Herança e Inovação” PL 163/2025 - Institui o "Programa Livro Aberto”. PL 162/2025 - Dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para a contratação de apresentações artísticas que promovam apologia ao crime. PL 161/2025 - Institui o Selo de Ouro Compra Segura no Município de Toledo. PL 160/2025 - Institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela Secretaria Municipal da Mulher. PL 159/2025 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Toledo – FUMPIR. PL 158/2025 - Autoriza o parcelamento de valores inscritos em Dívida Ativa do Município de Toledo. PL 157/2025 - Institui e insere no Calendário de Eventos do Município de Toledo a "Semana do Artesanato".