Lista de Proposições

PL 084/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o plano suplementar de assistência à saúde dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo e sobre a autarquia para a sua administração e manutenção. PL 083/2025 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Toledo(FMPCD). PL 082/2025 - Altera a legislação que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Toledo. PL 081/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, através do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, com garantia da União Federal. PL 080/2025 - Altera a legislação que aprova e institui o Plano Municipal da Educação de Toledo – PME 2015-2024. PL 079/2025 - Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. PL 078/2025 - Dispõe sobre o incentivo à Publicação Literária Independente. PL 077/2025 - Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária – “Feirão do Imposto”, no calendário oficial de eventos do Município de Toledo e dá outras providências. PL 076/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. PL 075/2025 - Inclui dispositivo na legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. PL 074/2025 - Consolida a relação de pessoas honradas com o título de Cidadão Honorário do Município de Toledo. PL 073/2025 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Cláudio Tomuo Hayashi. PL 072/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2026 a 2029. PL 071/2025 - Autoriza o Poder Executivo a fornecer equipamentos de monitoramento contínuo de glicose para crianças com diabetes. PL 070/2025 - Dispõe sobre o “Programa Laços de Afeto – Conectando Gerações no Município de Toledo. PL 069/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Amigos e Proprietários de Carros Antigos Veteran Car Club de Toledo. PL 068/2025 - Altera dispositivo da legislação que institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de Toledo. PL 067/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. PL 066/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. PL 065/2025 - Revoga o inciso III do artigo 26 da Lei Municipal nº 1929, de 4 de maio de 2006.