Pareceres da Comissão Especial (PL141.2025)
Parecer Favorável da Comissão Especial (PL141.2025)
PL 141/2025 - Acrescenta dispositivo à legislação que dispõe sobre a gratuidade dos serviços de transporte coletivo urbano para pessoas com deficiência e com transtornos mentais severos e persistentes.
Ver. Gabriel Baierle