Pareceres da CE PLs 59.60.61.2025
Parecer Favorável da Comissão CE PLs 59.60.61.2025
PL 61/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CE PLs 59.60.61.2025
PL 59/2025 - Dispõe sobre a unificação do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor - CMDAPD e do Conselho Deliberativo do Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo, constituindo o Conselho Municipal da Cidade de Toledo - CONCIDADE TOLEDO.
Poder Executivo
Parecer Favorável da Comissão CE PLs 59.60.61.2025
PL 60/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor - CMDAPD e a Comissão Municipal de Urbanismo - COMURB.
Poder Executivo